Do Supremo

Competência municipal?

STF vai decidir se Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal

Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em 832 dos 5.570 municípios do país

Homem em frente à estátua de Zumbi dos Palmares, no centro do Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos ajuizou no Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (19/11) – véspera do Dia Nacional da Consciência Negra – arguição de descumprimento de preceito fundamental a fim de confirmar a constitucionalidade de lei municipal de 2007 da cidade de São Paulo que instituiu feriado nesse dia. A CNTM pretende, com a […]

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