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Tempestividade

STJ julga se partes precisam comprovar feriado de segunda de carnaval

Seis ministros da Corte Especial se dividiram em três vertentes diferentes; pediu vista Nancy Andrighi

feriado
Crédito Pixabay

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (21/8) se as partes precisam provar, quando interpõem recursos, a existência de feriado que não consta na lei que lista as datas comemorativas nacionais. Os ministros discutem a controvérsia no REsp 1.813.684/SP. O STJ havia inadmitido o recurso especial por considerar que […]

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