Luiz Orlando Carneiro
Em julgamento de mérito finalizado na última sexta-feira (29/11), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal confirmou medida cautelar da ministra-relatora Rosa Weber, e considerou inconstitucional lei estadual do Rio de Janeiro de 2018 que decretara feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas. Assim, por unanimidade, o STF acolheu as razões da Confederação Nacional do Sistema […]