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Fazenda Nacional
Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional
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Fachada do Carf / Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Petrobras
Carf mantém contribuição previdenciária sobre gratificação
Prevaleceu o entendimento de que, para afastar a natureza de remuneração, não basta que a gratificação não seja habitual
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O ministro do STJ, Francisco Falcão / Crédito: STJ
STJ: Fazenda tem direito a recusar carta de fiança como garantia de execução fiscal
Norma invocada pelo relator, Francisco Falcão, prevê que a penhora de bens deve se dar primeiro sobre dinheiro
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Crédito: Pexels Women in Tax Brazil
1ª Turma do STJ confere nova interpretação a tratados para evitar a bitributação
Corte analisou convenções celebradas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Paralisação
Representantes da Fazenda dizem que vão aderir à greve dos auditores
101 auditores anunciaram adesão à paralisação do Sindifisco, por descumprimento de acordo de bônus pela Fazenda
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ Modulação
STJ: compete ao STF decidir se ICMS antecipado integra base de PIS/Cofins
Turma entendeu que o STJ não é a jurisdição adequada para dirimir dúvidas sobre aplicação da decisão do Supremo
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Crédito: Pexels Insumos
Carf permite crédito sobre frete de insumos de mineração
No entendimento dos conselheiros, a etapa de transferência de insumos é essencial para o processo produtivo
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Mariano, atleta do clube Atlético-MG. /Crédito: Pedro Souza/Atlético-MG/Divulgação Carf
Com novo desempate, Carf rejeita IR sobre valores do lateral Mariano no exterior
Turma aplicou o desempate pró-contribuinte e considerou que houve vício formal no lançamento do crédito tributário
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Investidor / Crédito: Unsplash STJ
STJ nega direito a parcelamento de débito de IRPJ e CSLL sobre recebimento de ações
Inicialmente, a Fazenda autorizou o parcelamento, mas depois percebeu que a hipótese não se enquadrava na lei
