Modulação

STJ: compete ao STF decidir se ICMS antecipado integra base de PIS/Cofins

Turma entendeu que o STJ não é a jurisdição adequada para dirimir dúvidas sobre aplicação da decisão do Supremo

Mariana Branco

Brasília

25/09/2023 08:07

stj — Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram os recursos do contribuinte e da Fazenda Nacional, que buscavam debater se o caso concreto está abrangido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 574706 (Tema 69). Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões […]

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