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Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional

  1. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    STJ

    Juros de financiamento por loja não é receita financeira

    1ª Turma do STJ afastou alíquota zero de PIS e Cofins sobre juros de vendas financiadas

  2. Crédito: Fotolia
  3. protesto Cobrança de dívida
    Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ
  4. setor aéreo, Boeing
    Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    STJ

    STJ julga adicional de Cofins em importação de aeronaves

    Cinco ações aguardam julgamento no tribunal. A primeira delas será analisada no dia 24

  5. STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório

    STJ

    STJ julga legalidade da atualização da Siscomex

    Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes

  6. Brasília - O presidente interino Michel Temer sanciona a lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, em cerimônia no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Direito Tributário

    Sancionado Refis previdenciário para Estados e municípios

    Lei 13.485/2017 prevê parcelamento e desconto de dívidas previdenciárias

  7. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    STF

    STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB

    1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso

  8. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    STJ

    STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários

    Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”