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Empresas estatais
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Estátua da Justiça / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil administração pública
Lei das Estatais: uma conquista civilizatória
Norma busca maior geração de valor para a sociedade brasileira, que é o acionista majoritário dessas empresas
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Estatais, como a CEITEC, podem ser beneficiadas por mudanças legais Administração federal
Governo quer revisar decreto da ditadura sobre máquina estatal
Debate será feito, em 2024, por grupo de trabalho com a participação da AGU e do Ministério da Gestão
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Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação desestatização
Como se privatiza uma empresa estatal: mitos e verdades – parte 2
O que acontece depois da inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização?
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Economia
Privatizar faz bem para o Brasil atual e para as futuras gerações
Ampliar capital privado na economia nacional significa mais eficiência e melhores produtos e serviços
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Crédito: Unsplash LGPD
LGPD, empresas estatais e sanções aplicáveis
Critério do proveito econômico é baliza importante para aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados às estatais
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Coluna Fiscal
Dividendos das estatais também são receitas públicas
Por lucros de 2020, somente a Petrobras repassará em breve ao Governo Federal R$ 2,9 bilhões
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Crédito: unsplash Relações de trabalho
Dispensa imotivada de empregados de estatais
STF julgará em abril a possibilidade de dispensa imotivada de funcionários de companhias estatais
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Elas no JOTA
Alta direção em empresas estatais
Estatuto jurídico da empresa pública e as novas regras de governança
