administração pública
Norma busca maior geração de valor para a sociedade brasileira, que é o acionista majoritário dessas empresas
No último dia 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 30 de junho de 2016). Em particular, o Supremo definiu pela constitucionalidade do art. 17 da lei. Este artigo trata dos requisitos e vedações para a assunção de cargos em diretorias e […]
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Fernando Antônio Ribeiro Soares