Rafael Wallbach Schwind

Advogado integrante da Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, atua para terminais portuários e associações representativas do setor.

Terminais portuários são essential facilities?

Regulação dos portos se lastreia na concorrência e na liberdade de preços para criar ambiente para investimentos

Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
Crédito: Pixabay

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