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Direito

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    Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo / Crédito: Divulgação

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    PT questiona no STF lei que transforma faculdade de Direito de SBC em empresa pública

    Partido argumenta que lei é inconstitucional por ferir autonomia universitária

  2. plano de vacinação
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    Covid-19

    Direito e Economia da responsabilização por vacinas

    Pandemia encontrou país em posição frágil no tratamento da responsabilização e de indenizações no tema das vacinas

  3. Professor Manuel Atienza / Crédito: Divulgação

    Resenha

    Uma apologia do Direito e outros ensaios

    Novo livro traz mais matrioshkas na filosofia do direito de Manuel Atienza

  4. judiciario
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    Direito

    No jogo de linguagem, a regra não é clara – mas deveria ser

    No âmbito jurídico, palavras mantêm seu significado ou lhes é atribuído significado que melhor convir no momento?

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    Estado de Direito

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    O artigo 24 da lei abre possibilidade de punição para quem divulgar imagens de policiais e acende alerta

  6. cidades
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    Direito e Cultura

    Vidas híbridas: entre o pulso e a posse

    Poderão as máquinas se comportar de maneira moral?

  7. STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimento do mesmo titular
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Flickr/CNJ

    Judiciário e sociedade

    Cultura jurídica e novos direitos

    Anotações para um debate teórico

  8. contrato
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    Direito

    Simplificação contratual: caminho sem volta

    Ninguém mais aguenta contratos longos, densos e cheios de juridiquês