O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra lei de São Bernardo do Campo, em São Paulo, que transforma a Faculdade de Direito da cidade em uma empresa pública. A lei foi aprovada em dezembro. Antes, a faculdade era uma autarquia. Para o partido, a norma foi aprovada para […]
Direito
PT questiona no STF lei que transforma faculdade de Direito de SBC em empresa pública
Partido argumenta que lei é inconstitucional por ferir autonomia universitária
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