Opinião & Análise

Estado de Direito

Lei de segurança global francesa e a ameaça de censura

O artigo 24 da lei abre possibilidade de punição para quem divulgar imagens de policiais e acende alerta

Crédito: Unsplash

A proposta de lei n° 3452[1] referente à segurança global foi apresentada na Assembleia Nacional francesa no dia 20 de outubro, provocando diversas críticas e protestos devido ao teor de seus dispositivos. O texto normativo em destaque tem como finalidade melhorar o setor de segurança da França, estabelecendo meios e recursos para as operações policiais, […]

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