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Direito Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Direito Tributário
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
Uma análise sob a ótica do CPC de 2015
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Receitas variáveis e despesas correntes: uma equação furada
Um dos motivos da crise é o aumento desgovernado de gastos correntes, sobretudo com despesas de pessoal
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Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil) STF
OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial
Ordem ajuizará ADI e solicitará a ministro que conceda liminar suspendendo efeitos da lei até julgamento
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf condena B3 por Imposto de Renda não retido na fonte
Tributo incidiu sobre ganho de capital apurado por investidores estrangeiros durante a criação da BM&FBovespa
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Crédito: Pixabay Carf
Não há ganho de capital em permuta de terreno, diz Carf
Colegiado tratou a permuta como lucro operacional, mas não livrou o contribuinte da tributação
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Crédito: Pixabay -
Crédito: fotolia Direito Tributário
Indisponibilidade pré-executória: “é isso mesmo?”
Ao se permitir indisponibilidade de bens configura demasiado e inconstitucional poder conferido ao Estado
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Crédito: Divulgação Direito Tributário
A importação de serviços e sua tributação
A ótica dos tratados contra bitributação celebrados pelo Brasil
