Direito Tributário

Últimas Notícias sobre Direito Tributário

1. 

   Julgamentos no Carf

   Carf julga de forma distinta casos sobre Fundos de Investimento e Participações

   Entre agosto e outubro turmas analisaram se houve ganho de capital em operações envolvendo os fundos

   Guilherme Mendes

2. 

   Conciliação na AGU

   Petrobras leva caso de R$ 400 mi à mediação para evitar tese contra União

   Petroleira e Amapá costuram encontro de contas entre dívida de ICMS e débito de combustível

   Jamile Racanicci

3. 

   Regime Especial de Tributação

   Instabilidade do Fisco quanto ao entendimento do RET prejudica incorporadoras

   Sugestão é que incorporadoras ingressem com ação no Judiciário

   Florence Haret

4. 

   Crimes fiscais

   Do Direito Tributário ao Direito Penal: a criminalização de condutas empresariais

   Um convite ao debate multidisciplinar na busca de soluções justas e eficientes

   Gisele Barra Bossa, Marcelo Almeida Ruivo

5. 

   Direito Tributário

   Após STF, advogados defendem créditos fiscais por terceirização de atividade-fim

   Profissionais defendem que Receita considera mão-de-obra terceirizada na atividade-meio como insumo para PIS/Cofins

   Jamile Racanicci

6. 

   Nova Legislação

   Senado analisa se penhora de faturamento poderá suspender exigência de débito

   Projeto de Lei no Senado propõe alteração no CTN para criação de uma nova hipótese de suspensão de exigibilidade

   Guilherme Mendes

7. 

   Direito e Contabilidade

   Não pagamento do ICMS e crime tributário: uma tragédia anunciada

   Houve, tanto no STF como no STJ, a prevalência do contribuinte de fato sobre o contribuinte de direito

   Vanessa Rahal Canado

8. 

   Nova legislação

   Justiça Federal veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL com crédito fiscal

   Decisão da Justiça de Federal em São Paulo reafirma legalidade da Lei nº 13.670/2018, que veda a compensação

   Guilherme Mendes