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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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Edifício do Banco Central do Brasil. Crédito: Beto Nociti/BCB Direito Penal
Dono de corretora é condenado a 32 anos de prisão em ‘maior fraude da história do SFN’
Investigação do BC apontou desvios superiores a R$ 200 milhões praticados pela Oboé
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Mulheres defendem a descriminalização do aborto no Rio de Janeiro. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Aborto
Justiça baiana permite aborto de feto sem chance de sobrevivência
Negar a interrupção, diz juiz, seria ‘crueldade’ com gestante pelo risco de vida e pelo comprometimento psicológico
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A identidade física do juiz no processo penal e o CPC/15
Reflexões sobre a jurisdição contemporânea
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Associação de juízes promove seminário sobre Direito Penal e Direitos Humanos
Evento da Associação Juízes para a Democracia (AJD) será realizado nesta sexta e sábado (23/3 e 24/3) na PUC-SP
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Os crimes das favelas são os crimes da zona sul
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Crédito: Pixabay O novo crime de empréstimo vedado
Legislador privilegiou a racionalidade em detrimento do mero formalismo
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Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre. / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Justiça?
Homem é preso por seis meses por se chamar Manoel Francisco dos Santos
Prisão no MT teve como base mandado da Bahia apenas com nome de suspeito de crime de 2005, até hoje sem denúncia do MP
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Dirigentes do IBCCRIM respondem à carta de fundadores
Atual gestão justifica atuação política e aumento na remuneração dos funcionários
