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Direito Internacional

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  1. Férias-Fachin foi o personagem da semana no STF: devolveu vista da descriminalização e anunciou estar impedido para julgar planos econômicos
    Ministro Edson Fachin em sessão plenária / Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Fachin defende repercussão geral no caso Changri-lá

    Caso diz respeito a barco pesqueiro atingido por submarino alemão durante a 2ª Guerra Mundial

  2. The Prime Minister signs a condolences book, due to recent attacks in France. Prime Minister Theresa May has been on an Official State Visit to France. She arrived at The Elysee, Paris where she was met by President Hollande. Prime Minister held a one-to-one talk with President Hollande, starting to establish the personal relations that will pave the way for open and frank discussions in the months ahead as the UK negotiates to leave the European Union.

    Direito Internacional

    Parlamento deve autorizar saída do Reino Unido da União Europeia, decide Justiça

    Decisão foi anunciada nesta quinta-feira (3/11)

  3. Direito Internacional

    Obra sobre Diálogo Judicial Internacional será lançada em Porto Alegre​

    Evento ocorre dia 26 de outubro, na sede da Escola Superior de Magistratura do RS

  4. Divulgação

    Direito Internacional

    O dia da África e a relação do Brasil com o continente

    Governos africanos têm buscado cada vez mais melhorar o ambiente de negócios e as condições de mercado

  5. Pixabay

    Direito Internacional

    Direito internacional prevê compensação a preso sem audiência de custódia

    Sem audiência, prisão se transforma em detenção arbitrária

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  6. @flickr/Global Panorama

    Direito Internacional

    Dez entraves do Brasil em relação ao Tribunal Penal Internacional

    Extradição de brasileiros, imunidade de chefes de Estado e prescrição de crimes estão na lista

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  7. Crédito ICC-CPI/AP Photo/Peter Dejong

    Direito Internacional

    Tribunal Penal Internacional começa seu mais importante julgamento

    Pela 1ª vez, Corte julgará um ex-presidente por crimes contra a humanidade

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