O Tribunal Penal Internacional, em Haia, está ativo há quinze anos para julgar os crimes mais cruéis que atentam a consciência da humanidade, de genocídios a crimes de guerra. Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou um acordo que reconhece a personalidade jurídica do tribunal e garante privilégios e imunidades diplomáticas para cooperação internacional. Mas […]
Direito Internacional
Dez entraves do Brasil em relação ao Tribunal Penal Internacional
Extradição de brasileiros, imunidade de chefes de Estado e prescrição de crimes estão na lista
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