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Tribunal Penal Internacional começa seu mais importante julgamento

Pela 1ª vez, Corte julgará um ex-presidente por crimes contra a humanidade

Crédito ICC-CPI/AP Photo/Peter Dejong

Começa nesta quinta-feira (28/01) o mais importante julgamento da história do Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Pela primeira vez, um ex-chefe de Estado será julgado por crimes contra a humanidade na Corte – que entrou em funcionamento junto com o Estatuto de Roma, em 2002. O réu é o ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, que aguarda julgamento preso desde 2011.

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Ele é acusado de ter promovido um conflito que deixou mais de 3 mil mortos no país africano. Tudo começou quando ele se recusou a deixar o poder depois de perder as eleições presidenciais em 2010. Segundo os documentos do caso, a ação de Gbabo influenciou diretamente no banho de sangue.

As acusações contra o ex-presidente também incluem assassinatos, estupros e outros atos como tentativas de homicídio e perseguição.

A promotora do Tribunal,  Fatou Bensouda, disse na tarde desta quarta-feira, em coletiva de imprensa em Haia, que “está pronta para o julgamento” e desmentiu rumores de que estaria protelando este momento.

“Ao contrário de muitos rumores, nós nunca tentamos adiar esse julgamento. Estamos confiantes de que as evidências que juntamos  atingem o mínimo para o condenação”, afirmou. “A verdade é o que o público merece e que as vítimas demandam.”

Controvérsia do julgamento de Laurent Gbabo

A grande controvérsia deste julgamento é que apenas um lado do conflito foi investigado.  Forças leais ao presidente Alassane Ouattara, vencedor das eleições em 2010 e ainda no poder por mais um mandato, não sofreram as mesmas acusações – embora haja indícios de crimes em campos coordenados pelas dois grupos.

Jornalistas africanos não deixaram passar isso despercebido e perguntaram à promotora o que faria a respeito. Ela respondeu:

“Enfatizei várias vezes, as investigacoes vão ser dos dois lados do conflito. Minha promotoria não se desviou disso. Investigações pela sua natureza é um processo confidencial. Começamos em 2015 e intensificamos nos campos pró-Outarra  neste mesmo ano.”

A promotora ainda justificou a demora por motivos estratégicos e de recursos, enquanto as críticas que circulam é que o governo da Costa do Marfim não coopera para produzir provas contra os próprios aliados.

Hoje, são 188 testemunhas, todas confidenciais. Quase 2 mil vítimas reclamam que não foram ouvidas – a Promotoria descartou-as por falta de elementos.

“Toda as evidências que achamos relevantes foram submetidas a escrutínio”, pontuou ela.

Tempo da Justiça

Um jornalista africano perguntou se a promotora seria capaz de processar os outros envolvidos antes que ele morressem. Outro questionou se ela conseguira apresentar acusações até o final do mandato – que termina em 6 anos.

“Todos os esforços serão feitos”, disse ela. “Alguns terminarão tão rápido quanto vocês querem.”

Inquérito sobre situação da Geórgia.

Ontem, o TPI divulgou outra decisão relevante. Após pedido de investigação de ofício feito pela Promotoria, a Corte deferiu um inquérito sobre a situação da Geórgia a respeito do conflito de 2008 na Ossétia do Sul que deixou ao menos 6.335 vítimas – número obtido com as representações apresentadas.

Será o primeiro inquérito dentro da Europa desde a fundação do Tribunal, em 2002.


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