Direito do Consumidor

Últimas Notícias sobre Direito do Consumidor

1. 

   STJ

   O direito contra o consumidor (parte I)

   Uma introdução à análise econômica do Direito do Consumidor

   Bruno Bodart

2. 

   Direito do Consumidor

   Bancos podem cobrar taxa por mais de 4 saques mensais

   STJ considera que cobrança não fere Código de Defesa do Consumidor

   Mariana Muniz

3. 

   Direito do Consumidor

   STJ busca critério de indenização por inclusão no SPC

   Ministro propõe reparação de até 50 salários por registro indevido em cadastro de inadimplentes

   Mariana Muniz

4. 

   STJ

   Embalagens não precisam descrever malefícios do glúten

   Para STJ, “contém glúten” ou “não contém glúten” já constituem clara advertência aos consumidores

   Guilherme Pimenta

5. 

   ANS

   Reajuste de plano de saúde por faixa etária é válido, diz STJ

   Aumento, porém, deve estar previsto no contrato e não pode ser abusivo

   Mariana Muniz

6. 

   Direito Administrativo

   STJ vai definir se energia pode ser cortada por dívida antiga

   Ministros concordam com tese a ser fixada, mas relator pede vista

   Bárbara Pombo

7. 

   Direito do Consumidor

   Buscadores de lojas online não têm responsabilidade por danos ao consumidor

   Decisão é da 3ª Turma do STJ, que analisou caso envolvendo Shopping UOL

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   Fabricantes devem informar no rótulo variação nutricional dos alimentos, decide STJ

   Corte reverteu decisōes da Justiça Federal de SP, que considerou a advertência irrelevante

   Redação JOTA