Os fabricantes de alimentos devem informar nos rótulos de produtos light e diet que as informações nutricionais podem variar em até 20%. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou, na terça-feira (27/9), uma ação civil pública do Ministério Público Federal. A determinação dos ministros é para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]
STJ
Fabricantes devem informar no rótulo variação nutricional dos alimentos, decide STJ
Corte reverteu decisōes da Justiça Federal de SP, que considerou a advertência irrelevante
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