Justiça

STJ

Fabricantes devem informar no rótulo variação nutricional dos alimentos, decide STJ

Corte reverteu decisōes da Justiça Federal de SP, que considerou a advertência irrelevante

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os fabricantes de alimentos devem informar nos rótulos de produtos light e diet que as informações nutricionais podem variar em até 20%. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou, na terça-feira (27/9), uma ação civil pública do Ministério Público Federal. A determinação dos ministros é para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.