Embalagens não precisam descrever malefícios do glúten

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (6/12), que é desnecessária a obrigação de informar ao consumidor os malefícios do glúten nos rótulos dos alimentos que contenham a proteína. Ao julgar o Recurso Especial 1.515.895, a ministra relatora, Nancy Andrighi, entendeu que a expressão “contém glúten” ou “não contém […]