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Direito Ambiental
Notícias, análises e artigos sobre Direito Ambiental. As principais decisões acerca da proteção do meio-ambiente.
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STF
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Julgamento do Supremo deve marcar o capítulo final da história constitucional da criação de UCs
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Adesão do Brasil à OCDE: impactos ambientais positivos no mercado de resíduos
Brasil caminha na direção para sanar pendências normativas ambientais e fomentar o mercado internacional de resíduos
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Cumprimento inverso de sentença ambiental
Uma possibilidade ainda pouco tratada na jurisprudência e na doutrina
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Valoração de danos ambientais e ações bilionárias
Recentes casos ambientais evidenciaram a fragilidade do tema já enfrentada pelo debate teórico
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A participação como um problema para as instituições de justiça
Uma análise a partir do acordo de governança e participação para o desastre no Rio Doce
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Direito Ambiental
A imprecisão (ou não) da nova lei sobre compensação ambiental
Ao que parece, a Lei nº 13.668/2018 já surgiu com necessidade de regulamentação
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Direito Ambiental
Gestão de recursos e avaliação de riscos ambientais
O lastro será sempre a chave para EFPCs identificarem e monitorarem o risco ambiental de suas operações