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Direito Administrativo
Notícias, análises e artigos sobre Direito Administrativo, com discussões sobre a Administração Pública e o seu processo regulatório.
Últimas Notícias sobre Direito Administrativo
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Partida da seleção brasileira de futebol masculino pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, em 13/10/20. Crédito: Lucas Figueiredo/CBF Administração Pública
A improbidade do abraço e o jogo da seleção
Acenos feitos a Bolsonaro durante a partida podem ser enquadrados como ilícitos praticados no exercício da função pública?
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Crédito: Unsplash Análise
Prova indiciária nas ações de improbidade administrativa
Intepretação de dispositivos legais relativos à prova indiciária em ações de improbidade está ensejando inadmissíveis equívocos
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Crédito: Unsplash Reforma administrativa
A inovação como princípio da Administração Pública na reforma administrativa
Seria adequado equipará-la aos demais princípios inscritos no artigo 37 da Constituição Federal?
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Crédito: Unsplash Pesquisa JOTA Insper
Agências reguladoras e interferência política: o que fazer?
Uma vez fortalecido, o corpo técnico da agência pode constituir uma barreira interna da agência à interferência política
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Foto: Pixabay Direito Administrativo
Em busca do interesse público perdido
É preciso também adaptá-lo à realidade de uma sociedade complexa, sem afastá-lo da racionalidade jurídica
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Transporte público, Pontos de ônibus na região da Avenida Paulista, em São Paulo /Foto: Roberto Parizotti/ Fotos Públicas Pesquisa JOTA Insper
O usuário no centro do processo regulatório
Para colocar o usuário no centro do serviço público, é preciso realizar uma mudança cultural no Direito Administrativo
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Alterações no processo administrativo: foco na segurança jurídica e no contraditório
O PL nº 367/2020 propõe diversas alterações que prestigiam a igualdade, o contraditório e a ampla defesa
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Crédito: Pixabay Publicistas
Sobre um projeto de Direito Administrativo
Webinar nesta sexta (18/9) comemora primeiro aniversário da Coluna Publicistas
