Destaques

Últimas Notícias sobre Destaques

1. 

   10X1

   STF impede cobrança de IRPF sobre juros por atraso de verba trabalhista

   Para o relator, Dias Toffoli, os juros não caracterizam acréscimo patrimonial, não incidindo o imposto

   Flávia Maia

2. 

   INCENTIVO FISCAL

   STF: maioria é contra inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins

   Ministro Dias Toffoli, entretanto, pediu vista. Placar está em 6X4 pela retirada do crédito presumido da base

   Flávia Maia

3. 

   ICMS

   Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025

   A isenção de agrotóxicos pelo Convênio 100 é assunto da ADI 5553, com julgamento suspenso por pedido de vista

   Flávia Maia

4. 

   RESTITUIÇÃO

   STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária

   STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo

   Flávia Maia

5. 

   MAIORIA

   Após revenda de veículo, locadora perde direito a crédito de PIS/Cofins, decide STJ

   Para a tomada de créditos, a depreciação deve se dar na proporção de 1/60, e não 1/48, como pediam as empresas

   Flávia Maia

6. 

   EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

   STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água

   Para os ministros, o valor gerado pelas taxas é maior que os custos de fiscalização

   Flávia Maia

7. 

   DINHEIRO NO EXTERIOR

   STF forma maioria para manter sigilo de informações sobre repatriação de ativos

   Autor da ação, PSB defende que o sigilo teria facilitado a regularização de valores de origem ilícita

   Flávia Maia

8. 

   2ª TURMA

   STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

   Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade

   Flávia Maia