Tributário

EXTRAPOLOU COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e água

Para os ministros, o valor gerado pelas taxas é maior que os custos de fiscalização

substituição tributária, STF: são inconstitucionais taxas estaduais de fiscalização de energia e de água
Crédito: Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucionais duas leis estaduais que instituíram taxas de fiscalização de energia e de água no Rio de Janeiro e no Pará. O resultado foi tomado após a análise, por meio do plenário virtual, de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 5489 e ADI 5374) ajuizadas pela Confederação […]

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