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Destaques
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre os últimos destaques nos três poderes.
Últimas Notícias sobre Destaques
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Art. 74 da Lei 8.383/1991
Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas
Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?
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O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José Entrevista
Capitais querem ISS fora da reforma tributária e rejeitam junção a ICMS
Vitor Puppi, presidente de associação que reúne secretários de finanças, defende emenda à PEC 45/2019
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR REAÇÃO
Legislativo e Judiciário reagem à convocação de Bolsonaro para ato anti-Congresso
Convite para ato contra o Congresso, repassado por WhatsApp pelo presidente, gera tensão entre lideranças políticas e governo
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Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019) Redes sociais
Liminares de Toffoli e Fux sobre juiz de garantias aumentam discussão sobre STF
Ao derrubar decisão de Toffoli, Fux teve um pico de 59 mil menções no Twitter, ante 424 dois dias antes
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30/10/2017- Brasília - Motoristas de aplicativos de todo o Brasil fazem buzinaço em frente ao Congresso em protesto contra o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte privado, como Uber e Cabify Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Constituição, empresas e mercado
Discussão sobre existência de vínculo empregatício entre Uber e seus motoristas
As recentes decisões do STJ e do TST e seus impactos para a compreensão do trabalho na economia digital
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Imagem: Pixabay Controle Público
O viés pró-controle e suas distorções interpretativas
É equivocado supor uma orientação geral do Direito para favorecer o controlador, em detrimento do gestor público
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25/11/2014. Nova Iorque, Uma vista do complexo da sede da ONU iluminado na cor laranja, como parte do “Orange Seu Bairro” da campanha que antecedeu o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Foto: Eskinder Debebe/ UN/ Fotos Públicas compliance pelo mundo
Convenção sobre violência contra a mulher e o compliance internacional
Como o tema da violência contra as mulheres está sendo regulado internacionalmente?
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Crédito: Pixabay Tecnologia
LGPD: direitos do titular de dados pessoais
Confira lista com 10 direitos assegurados pela lei
