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Liminares de Toffoli e Fux sobre juiz de garantias aumentam discussão sobre STF

Ao derrubar decisão de Toffoli, Fux teve um pico de 59 mil menções no Twitter, ante 424 dois dias antes

Ministros Luiz Fux e Dias Toffoli durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/10/2019)

A derrubada da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pelo vice-presidente, ministro Luiz Fux, a respeito da instituição do juiz de garantias foi a responsável pelo pico de menções à Corte e seus integrantes nas redes sociais no mês de janeiro. Ainda que em período de recesso, a Corte e os ministros mantiveram níveis altos de citações nas plataformas.

Fux suspendeu, em 22 de janeiro, a regra instituída pela Lei Anticrime por tempo indeterminado, ao contrário da liminar anterior, dada por Toffoli, que estabelecia prazos para implementação. Dessa forma, o ministro teve, a partir da data, um aumento de milhares de citações no Twitter. No dia anterior à decisão Fux foi citado em 424 publicações. Ao derrubar a decisão de Toffoli, o ministro foi mencionado em quase 47 mil tweets e, no dia seguinte, 59 mil tweets.

Ambas as decisões foram dadas durante o plantão, no período de recesso da Corte. Apesar disso, as publicações com referências ao STF não caíram. No mês de janeiro, 1,5 milhão de postagens na rede social trataram de temas da cúpula da Justiça. Em dezembro, foram 1,2 milhão de menções. 

Os dados sobre as menções ao STF, aos 11 ministros e às principais pautas que mobilizam o debate sobre Justiça no Twitter, Facebook e YouTube, foram colhidos e analisados pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (DAPP), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A DAPP é um centro de pesquisa social aplicada para a compreensão de políticas públicas e os efeitos delas.

Lucas Calil, coordenador de Linguística da FGV DAPP, explica que há uma tendência de que as menções à Corte e aos ministros não estejam ligadas necessariamente às pautas de julgamento do plenário ou decisões individuais. 

Rotineiramente as pessoas acompanham julgamentos e decisões tomadas na Corte e esses picos de interesse produzem efeitos capazes de ampliar e manter a atenção sobre o tribunal. Esses pontos de acompanhamento mais próximo costumam ser a respeito dos temas eminentemente políticos e que dominam a atenção em outros setores do poder.

Em janeiro, entretanto, houve uma diferença no padrão. “Quem derrubou o juiz de garantias foi o ministro Luiz Fux e isso acabou puxando referências a outros juízes, num pico raro para o mês”, diz. “Até então, as menções estavam sendo mobilizadas em pautas independentes. Desta vez, foi mais em função das pautas que as publicações foram feitas”, disse. Como não é comum, é preciso avaliar os próximos meses e observar se foi o início de uma nova tendência apenas um reflexo do momento e da pauta em si. 

O compilado mostra, por exemplo, que o presidente, até mesmo pelo cargo, tem o maior número de citações. Ele é seguido pelo ministro Gilmar Mendes, tido como um ator político de destaque, que sempre aparece com milhares de posts dedicados a ele e que em alguns meses acaba sendo mais mencionado que o próprio presidente da Corte. Fux não figura, geralmente, entre os mais lembrados. Em janeiro, no entanto, teve 141.800 tweets dedicados a ele — Toffoli teve 361 mil e Gilmar 183 mil. Os dois mantém uma constância na lembrança dos internautas e tiveram milhares de publicações todos os dias.

Menções aos ministros e ao STF no Twitter

Os outros colegas não passaram de 27 mil cada. Alexandre de Moraes teve 26.500 e a ministra Cármen Lúcia, 1.100. A pauta da Lei Anticrime foi a responsável por alavancar o interesse por Moraes. O ministro coordenou um grupo de trabalho que se debruçou sobre o tema e apresentou propostas de alterações legislativas para o combate à criminalidade organizada. As sugestões foram incorporadas ao texto final do Legislativo, mescladas com propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. 

A lei entrou em vigor no dia 23 de janeiro, dia em que o ministro do STF teve mais menções: 6 mil. Moro, por sua vez, aparece na lista de dados pela entrevista que deu ao programa Roda Viva, em 20 de janeiro. No YouTube, este foi o vídeo mais assistido do mês dentre os que contém referências à Corte. Foram quase 2 milhões de visualizações, número bastante superior ao segundo mais visto, que teve 371 mil visualizações.

O segundo vídeo mais visto é do BR Notícias, um canal que produz desinformação. No vídeo, intitulado “Toffoli põe dedo na cara de Bolsonaro – presidente reage e ministro é desmascarado”, uma locutora pergunta quanto “Toffoli leva pela canetada” da suspensão da norma que previa a redução do seguro DPVAT. Dias depois, o presidente da Corte, a quem a locutora se refere como “um tribunal plenamente dispensável”, voltou atrás e revogou a própria liminar. 

A compilação e a análise de dados referentes ao Facebook são mais complicadas pelas questões de privacidade da plataforma, bem como dificuldade de acesso e transparência de informações para pesquisadores. Mas o grupo de trabalho da FGV reúne os links mais compartilhados que, da mesma forma, contém menções aos ministros e ao STF nos títulos ou descrições. 

Destes, os mais compartilhados têm tendência pró-governo, o que não representa a norma. Geralmente, os links com mais alcance entre os usuários do Facebook são da imprensa tradicional. No primeiro mês do ano, no entanto, blogs de direita, de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), os filhos dele e aliados, à Lava Jato e ao ministro Moro subiram no ranking.


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