Legislativo

REAÇÃO

Legislativo e Judiciário reagem à convocação de Bolsonaro para ato anti-Congresso

Convite para ato contra o Congresso, repassado por WhatsApp pelo presidente, gera tensão entre lideranças políticas e governo

Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Carolina Antunes/PR

A quarta-feira de cinzas de 2020 foi marcada pela reação de várias lideranças partidárias, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e entidades da sociedade civil contra a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enviar pelo WhatsApp, durante o Carnaval, um vídeo em que convoca seus apoiadores a participarem de um ato no dia 15 de março contra o Congresso Nacional.

Ao som do Hino Nacional, um dos vídeos enviados  aparece com o tema “O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”. Em outra imagem, o convite a “todos os movimentos patriotas e conservadores do Brasil” tem como destaque  as imagens de militares que integram a alta cúpula do governo com a frase “Vamos às ruas em massa, os generais aguardam as ordens do povo. Em seguida, o cartaz destaca “Fora Maia e Alcolumbre”.

Desde que deixou o PSL, o presidente Bolsonaro tem trabalhado para mobilizar seus apoiadores na busca por assinaturas que possam viabilizar a criação de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Dados da Justiça Eleitoral mostram que até a semana passada, houve o registro de aproximadamente 3 mil assinaturas para o partido bolsonarista.

O grupo aproveitou o feriado de Carnaval para colher mais assinaturas e corre contra o tempo para conseguir o mínimo de 492 mil assinaturas para ter direito a participar das próximas eleições municipais. Mas, dessa vez, o tom da convocação pesou contra o poder Legislativo e gerou manifestações imediatas no mundo político. 

Os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso se posicionaram nas redes sociais contra Bolsonaro. Lula declarou pelo Twitter que “Bolsonaro e o general Heleno estão provocando manifestações contra a democracia, a constituição, e as instituições, em mais um gesto autoritário de quem agride a liberdade e os direitos todos os dias”.

Já FHC comentou que ”estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas.” O ex-presidente disse ainda que “calar seria concordar. Melhor gritar enquanto se tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo”.

Repercussão no Congresso

Entre os parlamentares, as críticas foram crescendo aos poucos até ganharem mais corpo nesta quarta-feira (26/2) após a pressão de algumas lideranças, principalmente da oposição. A maioria preferiu se manifestar pelo Twitter.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que “criar tensão institucional não ajuda o  País a evoluir.” Maia afirmou que as autoridades têm que “dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional”. E emendou: “O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir. Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), em resposta de apoio à publicação de Maia, destacou a chegada do Coronavírus ao Brasil como um momento importante em que as instituições devem estar unidas para enfrentamento da epidemia.E afirmou que “a Constituição já dá a solução em seus princípios: poderes independentes sim, porém harmônicos”.

Já o PSDB na Câmara soltou uma nota em que afirma que o compartilhamento do vídeo pelo presidente “mesmo que em grupo de amigos, como alega o presidente Jair Bolsonaro, em nada contribui para a discussão de outras duas reformas – a administrativa e a tributária -, que dependem do Congresso e que são cruciais para o Brasil. O momento é de diálogo entre os Poderes e não de ações que tumultuam o ambiente político. Aprovamos a reforma da Previdência num clima de equilíbrio e de bom senso, que deve ser o mesmo a nortear os próximos passos da relação do Governo com o Congresso”. 

O MDB Nacional publicou um vídeo de Ulysses Guimarães, em que declara durante a promulgação da Constituição de 1988, que “traidor da Constituição é traidor da Pátria”. No trecho divulgado pelo partido, Ulysses também diz que “temos ódio à ditadura, ódio e nojo”.

Também os partidos oposicionistas reagiram em coro à divulgação dos vídeos e cobraram mais celeridade nas manifestações dos presidentes da Câmara e do Senado, além de uma ação conjunta com o Judiciário.

A liderança do PSB na Câmara emitiu nota em que considerou a atitude de Bolsonaro, como “extremamente grave”, um “ataque à Democracia” e um “desprezo pelas instituições”. O líder do partido, Alessandro Molon (RJ), enfatiza que o fato exige resposta enérgica do Parlamento e da Suprema Corte e de toda a sociedade, “sob pena de grave omissão histórica”.

Em nota, a Executiva Nacional do PSOL classificou a atitude do presidente como crime de responsabilidade e improbidade administrativa. A bancada do partido na Câmara entrou com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria Geral da República (PGR).

No Senado, as reações foram mais tímidas. Ainda não houve uma manifestação pública do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).  Para o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), “as forças democráticas precisam repudiar este comportamento vil e impedir a escalada golpista”.

Apesar da forte reação contrária, o presidente Bolsonaro recebeu apoio de alguns parlamentares da base governista. Entre eles, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que chamou as manifestações de “fake news” promovidas pela esquerda. “Esse vídeo não é uma convocação, não existe nada de errado e nada de anormal que possa fazer com que o processo de impeachment seja aberto”, disse o deputado.

Judiciário

O STF também reagiu à à notícia de que Bolsonaro repassou no WhatsApp uma convocação para um ato contra o Congresso Nacional. O ministro Celso de Mello foi o primeiro a se manifestar. Ele disse que, “se confirmada”, a mensagem de Bolsonaro revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional”.

Segundo Mello, em texto enviado à Folha de S.Paulo, o presidente da República “ignora o sentido fundamental da separação de Poderes” e “demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.

Para o decano, “o presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.

O presidente da Corte, Dias Toffoli, sem citar diretamente o caso, afirmou que “sociedades livres e desenvolvidas nunca prescindiram de instituições sólidas para manter a sua integridade. Não existe democracia sem um Parlamento atuante, um Judiciário independente e um Executivo já legitimado pelo voto. O Brasil não pode conviver com um clima de disputa permanente. É preciso paz para construir o futuro. A convivência harmônica entre todos é o que constrói uma grande nação”.

Também sem citar o compartilhamento de mensagem por Bolsonaro no WhatsApp, Gilmar Mendes defendeu em sua conta no Twitter a “harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes”: “Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”.

Já o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgou nota em que diz que “é grave, é inadmissível que o presidente use a força do cargo para convocar direta ou indiretamente atos que pretendam fragilizar a democracia, atacar as instituições…[Ele] não pode criar constantemente… elementos de stress e de ruptura da democracia”. 


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