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1ª Turma do STJ
STJ mantém condenação de R$ 23 mi da Igreja Universal por demolir patrimônio histórico
Igreja derrubou três imóveis declarados patrimônios culturais de Belo Horizonte, sem autorização ou licença prévia
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Jornalismo
Bolsonaro é condenado por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas
Condenação na primeira instância é de R$ 100 mil. Ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
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MPDFT
Claro é condenada por propaganda enganosa e abusiva
Empresa deve pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 600 mil, após omitir informação em publicidade
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MPSP
Douglas Garcia é condenado a indenizar todos os citados em dossiê antifascista
Parlamentar divulgou dados de quase mil pessoas e entregou para autoridades. Para juiz, conduta é autoritária e anti-democrática
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Justiça do Trabalho
Dell é condenada em R$ 10 milhões por ranking de produtividade público
Para desembargador, exposição do desempenho em email coletivo ou telão traz evidente prejuízo à imagem e à honra
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Covid-19
As mortes evitáveis da pandemia e as possibilidades do Direito
Admite-se ação civil pública por danos morais coletivos em face (da pessoa) do presidente?
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Responsabilidade civil
Autores de vídeos homofóbicos deverão pagar R$ 80 mil de danos morais coletivos
TJSP negou retirar vídeos do Mundo Canibal do ar, mas entendeu ser cabível indenização em ação movida por Defensoria
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Ofensa
HSBC é condenado por funcionária ter sido chamada de ‘macumbeira’
Para o relator do caso no TRT1, ofensa representa violação à liberdade de crença religiosa