Tributos & Empresas

Ofensa

HSBC é condenado por funcionária ter sido chamada de ‘macumbeira’

Para o relator do caso no TRT1, ofensa representa violação à liberdade de crença religiosa

Crédito: Pixabay

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) condenou por unanimidade o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil a título de danos morais coletivos por violação da liberdade de crença, depois de uma funcionária ter sido chamada de “macumbeira” por outra colega de trabalho. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A bancária também era representante sindical e foi ofendida depois de promover atividades sindicais em defesa do direito do trabalhador. Ela foi afastada de suas atividades durante 45 dias, sendo obrigada a comparecer ao local de trabalho uma vez por semana.

Em uma dessas visitas,  a bancária alega ter sido ofendida novamente por causa de suas crenças religiosas. A ofensora não foi suspensa e não teve alterações em seu horário de trabalho.

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O acórdão indica que além de ser chamada de “macumbeira,  vagabunda e sem vergonha”, a representante sindical foi ameaçada de agressão pela colega de trabalho, mas o ataque foi impedido por outros funcionários.

A mulher que chamou de macumbeira relatou ainda para a chefia a presença de “um tipo de pó”  que seria parte de um “trabalho de macumba” em cima da mesa da representante sindical.

As decisões

Em sentença proferida na primeira instância, o juiz responsável pelo caso rejeitou o pedido de condenação, por avaliar que “a petição inicial é genérica, baseando-se em um único fato referente a uma única funcionária, para requerer indenização por danos à coletividade de trabalhadores”. Além disso, o juiz avaliou que o HSBC comprovou possuir políticas e programas de prevenção à discriminação.  

Na segunda instância, o banco alegou que a discussão foi um fato isolado na agência já que se tratou de um caso pessoal entre funcionários. O órgão colegiado, contudo, não concordou com a argumentação do HSBC e reformou a sentença.

O desembargador Rogério Lucas Martins, relator do caso, que tramita sob o número 0000029-08.2013.5.01.0013, argumentou em seu voto que o “dano moral coletivo não necessita atingir diretamente um número significativo de pessoas, bastando que possa ofender uma coletividade e atingir os valores essenciais que devem estar assegurados em um ambiente de trabalho saudável”.

O relator também indicou que o caso representa uma “violação à liberdade de crença religiosa, intimidade e dignidade da pessoa humana que extrapola os interesses individuais e a dignidade da trabalhadora ofendida”, acrescentando que deve ser criada no banco uma cultura de respeito e tolerância às diferenças de crenças religiosas.


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