CTN

Últimas Notícias sobre CTN

1. 

   Coluna Carf

   Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF

   CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa

   Thales M. Stucky, Lívia Troglio Stumpf

2. 

   CPC

   A prescrição intercorrente nos executivos fiscais

   Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

   Fernando Salzer

3. 

   Coluna Carf

   A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

   O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

4. 

   Coluna Carf

   A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

   O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Pedro Júlio Sales D’Araújo

5. 

   Contraditório

   Repetição de indébito tributário

   Procedimentos para satisfação do direito ao indébito e os prazos prescricionais aplicáveis

   Ilana Bertagnolli

6. 

   Contraditório

   A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

   A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP

   Luciano Costa Miguel

7. 

   Pauta Fiscal

   Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos

   Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos

   Elias Maron Couto Vieira

8. 

   Direito Tributário

   Prazo decadencial do IR fonte

   CSRF esclarece sobre aplicação do art. 173, I do CTN

   Thales M. Stucky