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Crédito: Pixabay Novos ativos
Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos
Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos
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‘Direito Financeiro 4.0’: o futuro chegou
Não há como deixar de dar atenção aos caminhos que a atividade financeira está seguindo na nova ‘economia digital’
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Fechamento de corretoras de criptomoedas pelos bancos
Reação de um oligopólio contra a livre concorrência?
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Pixabay Dinheiro digital
STJ mantém fechamento de conta bancária de corretora de criptomoedas
Maioria da 3ª Turma não analisou fechamento sistemático de contas e não atendeu pedido da Mercado Bitcoin
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Renato Silveira na USP - Crédito: Luiz Maximiano Direito Penal
‘Será difícil coibir uso de criptomoedas por organizações criminosas’
Análise é do criminalista Renato Silveira, professor de Direito Penal da USP, que lança livro sobre o tema
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Crédito: Pixabay Moedas digitais
Juiz determina que Bradesco reabra conta de corretora de criptomoedas
Descumprimento da decisão liminar acarreta multa diária de R$ 1 mil. Bradesco fechou conta sem justificativa
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Flickr - Nancy Andrighi Empate
‘Fechar contas de criptomoedas é um abuso de direito’, diz ministra do STJ
Frase foi dita por Nancy Andrighi em julgamento sobre abusividade no fechamento de conta de corretora bitcoin
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Pixabay bitcoin
Penhora de Bitcoins para garantia de execução judicial
Decisões divergentes sobre o mesmo assunto em um mesmo Tribunal
