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CPC nos tribunais
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O artigo 942 do CPC (técnica de ampliação do colegiado) em xeque
Uma análise das polêmicas sobre o dispositivo
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Pode haver penhora de salário para pagamento de dívidas não-alimentares?
O legislador, bem ou mal, fez uma opção
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Ação monitória fundada em cheque prescrito
A necessidade de revisão formal das Súmulas 299 e 531 do STJ
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Fungibilidade recursal, boa-fé e cooperação processual
Princípio deve ter uma nova leitura a partir da decisão do STJ
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Sobrestamento de processos ante a repercussão geral reconhecida
Sistema recursal deve ser visto como uno
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1ª Seção do STJ aplica pela primeira vez recurso do NCPC
Colegiado analisou seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC)
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CLT
Prazos em dias úteis nos juizados especiais
Diversidade de entendimento fez gerar uma gama variada de interpretações
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Suspensão dos prazos para a Fazenda entre 20/12 e 20/01
A dificuldade de programação de férias para os advogados
