CPC nos Tribunais

novo CPC

Fungibilidade recursal, boa-fé e cooperação processual

Princípio deve ter uma nova leitura a partir da decisão do STJ

Nulidade de citação stj
Divulgação/STJ

Prezados leitores do JOTA, Um dos princípios que regem a teoria geral dos recursos é o da fungibilidade recursal, segundo o qual um recurso equivocadamente interposto pode ser admitido como correto, atendendo ao pressuposto da adequação (admissibilidade) recursal. Apesar da inexistência de previsão legal expressa acerca desse princípio no CPC/15 e no CPC/73, o CPC/39 […]

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