CPC nos Tribunais

novo CPC

O artigo 942 do CPC (técnica de ampliação do colegiado) em xeque

Uma análise das polêmicas sobre o dispositivo

Crédito: Pixabay

Prezados leitores do JOTA, O tema desta coluna diz respeito ao polêmico art. 942 do Código de Processo Civil de 2015, no momento em que começa a ser colocado em xeque no âmbito dos tribunais pátrios. O artigo prevê, em seu caput, que quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento […]

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