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Contencioso tributário
Últimas Notícias sobre Contencioso tributário
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STF
Mesmo com decisões no STF, confisco segue como tema tributário ‘vago’
Segundo tributaristas, ainda não há definição clara sobre quando um aumento de tributo é inconstitucional
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DEVEDOR CONTUMAZ
Comitês de recuperação de ativos: como atuam os CIRAs no combate à sonegação fiscal
Estados têm montado estrutura que une MP, Sefaz e PGE para enfrentar devedores contumazes e esquemas de sonegação
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STJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros
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Coronavírus
Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária
Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020
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Direito Tributário
Derrubada de veto pelo Congresso altera normas para PLR
Mudança facilita o pagamento da verba aos funcionários e limita possibilidade de autuação da Receita Federal
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Transação Tributária
Limites na descrição das hipóteses transacionáveis: o caso do ágio
O importante é que o edital de chamamento seja o mais claro e transparente possível
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Artigo
Transação no contencioso tributário: abordagem propositiva
Voto de qualidade do Carf e transação tributária: belorofonte e quimera no contencioso tributário de disseminada e relevante controvérsia
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Simples Nacional
Carf: ganhos de holding não compõem receita bruta de empresa com o mesmo sócio
Fiscalização havia excluído lanchonete do Simples após somar a receita da empresa com a holding de mesmo sócio