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Constituição
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
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Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional Senado
Por uma PEC das PECs
De 1988 para cá tivemos mais de 3.400 PECs em alguma das casas do legislativo federal
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STF
Obra “Devolver a Constituição ao Povo” será lançada dia 8
Noite de autógrafos do livro de Miguel Gualano de Godoy acontece na próxima quarta na sede do STF
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Saúde
Prometendo mundos sem fundos
O que os últimos 100 anos podem nos dizer sobre a utilidade dos direitos sociais?
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Constituição
Reajuste salarial do servidor em um olhar institucional
Não se pode condenar a postura do Judiciário em ser cauteloso com o modelo de revisão salarial
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Constituição
Contribuição sobre folha de salários: mitos e verdades
Contribuições previdenciárias devem incidir sobre toda espécie de ganho do empregado?
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
A escolha dos ministros do STF como uma questão pública
Não cabe mais a forma de indicação dos ministros marcada pelo personalismo e pela alcoviteirice
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Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante entrevista à imprensa no Salão Verde (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara pode ser reeleito?
Poderemos procurar socorro no direito comparado, pátrio e estrangeiro
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