Dircêo Torrecillas Ramos
A Câmara dos Deputados federais enfrentará essa questão polêmica. Alguns defendem a possibilidade, apresentam pareceres jurídicos e a jurisprudência, enquanto outros negam com base na letra da Constituição. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se, através de alguns Ministros, no sentido de tratar-se de caso “interna corporis” a ser resolvido pelos próprios deputados, representantes do povo. Entretanto, […]