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Divulgação TST Senado
PEC que inclui TST como órgão do Judiciário é aprovada na Câmara
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Fachin tem razão: é preciso mudar o rito do caso Collor
Senado tem poder para absolver ou condenar, mas não para adiar o impeachment
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Rio de Janeiro - Protesto pela morte dos cinco jovens assassinados por PMs em Costa Barros e pelo extermínio de jovens negros, em frente ao Palácio Guanabara, em Laranjeiras, sede do governo do Estado (Fernando Frazão/Agência Brasil) Constituição Federal
O paradoxo do direito para negros e negras
Apesar dos avanços representados pela inscrição de demandas em textos legais, a população negra ainda luta pela efetivação de um direito fundamental: a vida
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Ministério Público
Pelo MP: A valorização do habeas corpus
A banalização desvaloriza o habeas corpus e enfraquece a defesa da liberdade
