Trabalho

TST

PEC que inclui TST como órgão do Judiciário é aprovada na Câmara

Projeto deverá passar novamente pela Câmara e pelo Senado

TST; STF; Reforma trabalhista
Divulgação TST

Quase 70 anos após sua criação, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um passo de se tornar oficialmente um órgão do Poder Judiciário. A posição poderá ser alcançada com a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a mudança.

O texto foi aprovado, nesta quarta-feira (24/02), em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, mas para que a alteração seja efetivada o tema deve passar novamente pela Casa e pelo Senado.

A alteração consta na PEC 11/2015. O projeto altera o artigo 92 da Constituição para incluir o TST como tribunal superior, juntamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A redação atual do dispositivo elenca os tribunais pertencentes ao Poder Judiciário, mas não menciona o TST.

Escolha dos ministros

A proposta em tramitação também ampliaria o artigo 111 para regulamentar a nomeação de ministros da Corte. A PEC prevê, por exemplo, que os candidatos deverão ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”, e formaliza a necessidade de os magistrados serem aprovados pelo Senado para tomarem posse.

De acordo com o ministro Emmanuel Pereira, que a partir do dia 25 ocupará o cargo de vice-presidente do TST, a ausência de previsão do tribunal como pertencente ao Judiciário na Constituição nunca trouxe prejuízo ao TST, mas a formalização é importante. “Vai sanar um equívoco do constituinte”, diz.

Em primeiro turno na Câmara o placar ficou em 448 votos a três. Apenas os deputados Rodrigo Maia (Dem/RJ), Darcísio Perondi (PMDB/RS) e Laercio Oliveira (Solidariedade/SE) votaram contra a proposta.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito