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Constituição Federal
Últimas Notícias sobre Constituição Federal
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Direito Constitucional
História constitucional brasileira: para além da fragmentação narrativa
O conhecimento qualificado da história constitucional é pressuposto para a proteção da democracia
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Combate à violência doméstica contra a mulher e proteção de dados pessoais
Como a Lei Geral de Proteção de Dados pode auxiliar na proteção de meninas e mulheres em território nacional
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Elas no JOTA
Direito das famílias: a importância da unificação jurisprudencial pelo STJ
Direito das Famílias deve ter preferência sob qualquer outro porque está intimamente ligado à dignidade humana
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Acompanhe
STF – Homenagem aos 35 anos da Constituição Federal – sessão de 05/10/2023
Solenidade será a partir das 14h. Em seguida, Corte discutirá se gestante em cargo de comissão tem estabilidade provisória
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Coluna do Fernando Aith
Coração do Faustão, acesso igualitário ao SUS e proibição de comércio de órgãos
Condição do apresentador lança luz para a importância de dois princípios básicos da saúde pública
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Tecnologia & Cultura Digital
A tradução da Constituição para Nheengatu e as práticas decoloniais digitais
Iniciativa é oportunidade para discutir como tecnologias digitais impactam na preservação de dialetos e idiomas não dominantes
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Prioridade absoluta
STJ e STF precisam rever posição menorista ao direito de crianças e adolescentes
Pesquisa do grupo Supremo em Pauta, em parceria com o Instituto Alana, mostra que ainda há muito a ser feito nas cortes
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Coluna do Fernando Aith
Vinculação orçamentária para financiar SUS é garantia fundamental do direito à saúde
Um retrocesso social no financiamento público da saúde e da educação é impensável no país nos dias atuais