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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Crédito: Pixabay Regulação e Novas Tecnologias
Os impactos da reforma tributária para as empresas de tecnologia
Nenhuma das propostas apresentadas até agora contempla de forma eficiente as companhias do setor
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Plenário do Senado / Crédito: Wlaldemir Barreto/Agência Senado Agenda tributária do Congresso
Senado analisa MPs sobre preço de transferência e tributação em bases universais
Simone Tebet, ministra do Planejamento, participa na terça de audiência do grupo de trabalho da reforma tributária
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Pauta Fiscal
Expropriação, o devido processo legal e a ‘síndrome de Gabriela’
Excessivo número de execuções fiscais em tramitação no Brasil corrobora necessidade de se buscar vias alternativas
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Crédito: Unsplash fomento cultural
A inovação técnico-jurídica a serviço da efetividade das políticas públicas
Novo Decreto dos Mecanismos de Fomento Cultural mostra que ganho de efetividade pode se dar com segurança jurídica
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Crédito: Pexels reg.
A autoridade competente do Marco Legal da Inteligência Artificial – parte 1
Qual o papel dos estados e municípios?
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Golpistas invadem o Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
8 de janeiro nunca mais: olhando para o passado para solucionar o presente
Após 1988, nossa democracia recebeu alta, mas não curou a doença e somente se anestesiou para mascarar os sintomas
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Crédito: Unsplash regulação digital
A responsabilidade civil de provedores de aplicação na balança
Quando plataformas de diferentes pesos desafiam a regulação, diferentes medidas são também necessárias
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Congresso Nacional. Crédito: Ana Volpe/ Senado Congresso
Sem acordo, andamento de MPs fica comprometido; próximas semanas serão determinantes
A novela caminha para o destravamento das MPs, que deve ser o foco das negociações do governo nos próximos dias
