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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
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STF
STF ainda não decidiu quem autoriza trabalho artístico de crianças e adolescentes
Tema cabe à Justiça comum ou trabalhista?
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STJ
Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas
Garantia deve ser estendida às execuções trabalhistas de forma imediata aos processos em curso
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TST
Justiça invalida norma coletiva que reduziu salário de empregado da Souza Cruz
Empresa propôs compensar a redução com aumento na participação dos lucros e pagamento de gratificação no final do ano.
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Justiça do Trabalho
CSJT restringe gratificação por exercício cumulativo de jurisdição
Varas poderão constituir novo acervo depois de receber 1.500 processos
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TST
Caixa de banco tem direito a repouso previsto na CLT para digitador, decide TST
Aposentado da Caixa no ES receberá indenização por não ter parado 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
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CLT
Justiça trabalhista multa servente por litigância de má-fé
Trabalhador “pleiteou parcelas já quitadas e sem o menor fundamento fático”, afirmou juíza
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TST
Direito Constitucional do Trabalho: Princípios e Jurisdição Constitucional do TST
Livro é resultado parceria do Tribunal Superior do Trabalho com a UnB
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TST
Salário deve ser proporcional à carga horária, decide TST
Salário mínimo integral somente quando carga horária for de 44 horas semanais