TST

Salário deve ser proporcional à carga horária, decide TST

Salário mínimo integral somente quando carga horária for de 44 horas semanais

Vista externa do TST - Crédito: Luís Dantas

Para receber salário mínimo integral, o trabalhador deve cumprir carga de 44 horas semanais. Caso contrário, o empregador pode pagar remuneração proporcional à quantidade de horas trabalhadas. Essa foi a interpretação da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em disputa entre uma empregada doméstica e seu antigo patrão. Os ministros decidiram, por unanimidade, que […]

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