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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Jurisprudência
Divisão desproporcional de lucros por banca de advocacia é válida, decide Carf
Caso, envolvendo escritório Pinheiro Neto Advogados, tratava da cobrança de contribuição previdenciária
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Direito Tributário
Petrobras vence processo de R$ 8,4 bilhões no Carf
Processo debate dedução de gastos no cálculo de IRPJ e CSLL. Vitórias em casos similares somam R$ 21,4 bi
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Tributário
Carf considera regular compra de parte do grupo VR pela Sodexo
Grupo francês comprou negócios de vale alimentação, refeição e transporte da VR por R$ 1,03 bilhão em 2007
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Maior caso do Carf
TRF1 autoriza Carf a julgar ágio do Itaú-Unibanco
Processo administrativo, que analisa cobrança de R$25 bilhões, estava suspenso por decisão liminar
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Retirado de pauta
Carf deve julgar em setembro cobrança de R$ 2 bilhões envolvendo BTG
Receita Federal cobra IRPJ e CSLL que seriam devidos em operação de compra do BTG por banco suíço UBS
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Direito Tributário
O direito à auto-organização para menor carga tributária
Limites entre a liberdade do contribuinte e Abuso de Direito
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Ágio
Cobrança fiscal de R$ 2,4 bi contra B3 chega à Câmara Superior do Carf
Após pedido de vista, julgamento na última instância do órgão deve ser concluído em setembro
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LINDB
LINDB: Direito Tributário está sujeito à Lei de Introdução reformada
Qual o âmbito de incidência dos novos dispositivos?