Carf
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
Interferência na PF
Risco Político
Bolsonaro enfrenta semana crítica, mas respira aliviado após novas pesquisas
Jurisprudência
Caso, envolvendo escritório Pinheiro Neto Advogados, tratava da cobrança de contribuição previdenciária
Não incide contribuição previdenciária sobre a divisão desproporcional de lucros de um escritório de advocacia a seus sócios. A decisão, tomada pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no início de agosto, ocorreu em um processo envolvendo o Pinheiro Neto Advogados. A Receita Federal autuou o […]
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