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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Pauta Fiscal
A prejudicialidade da decisão judicial vinculante
Relação ao julgamento no processo administrativo fiscal
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Foto: André Corrêa/Agência Senado VOTO DE QUALIDADE
Decadência é contada a partir do fato gerador do ITR, decide Carf
Conselheiros debateram qual o início do prazo decadencial de tributo com pagamento feito fora do prazo legal
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Foto: Ministério da Fazenda Julgamentos virtuais
Julgamentos virtuais no Carf: isenção de IRPF por moléstia grave
Testar sessões virtuais em processos de menor complexidade é algo que demonstra a seriedade do Carf na pandemia
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Crédito: pixabay Direito Tributário
Carf proíbe que despesa com home care a paciente com Alzheimer seja deduzida do IR
Para parte do colegiado, não há previsão para a dedução das despesas sem a intermediação de um hospital
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens -
Crédito: unsplash Carf
A derrubada do veto sobre PLR será benéfica aos trabalhadores
Congresso Nacional votará a derrubada do veto presidencial sobre PLR inserida na MP 936
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Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens Direito Tributário
Raio-x do Carf: PIS e Cofins dominaram decisões na última década
Foram mais de 15 mil decisões envolvendo a Cofins e 13 mil envolvendo o PIS desde 2010
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Crédito: unsplash CARF
O Imposto Territorial Rural e as questões ambientais
A isenção de ITR somente se aplica para áreas de preservação devidamente comprovadas com tal destinação
