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Condomínios e locação para temporada via plataforma
A decisão do STJ e seus impactos sobre casos futuros
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STJ decide que condomínio pode proibir locações via Airbnb
No caso, ministros consideraram que aluguel tem natureza comercial, o que desrespeita a convenção do condomínio
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STJ retoma caso sobre proibição de locações via Airbnb
Ministros devem decidir se o contrato firmado por meio da plataforma digital tem natureza comercial
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Elas no JOTA
Despejo ou ação possessória? O limbo jurídico processual das acomodações por apps
Como a definição da natureza jurídica das relações no ‘Airbnb’ afeta escolhas processuais
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TJSP: Airbnb pode usar palavras ‘hotel’ e ‘urbano’ em publicidade no Google AdWords
Hotel Urbano havia pedido R$ 50 mil em danos morais pelo alegado uso irregular da marca
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Economia compartilhada
TJGO autoriza locação temporária de apartamento contra convenção do condomínio
Para desembargadores, locação curta por plataforma online não modifica a finalidade residencial do condomínio
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Turismo
Covid-19: cidades turísticas e plataformas de hospedagem brigam na Justiça
Municípios pedem para que sites excluam ofertas de hospedagem durante pandemia, mas discussão tem ido parar na Justiça