Despejo ou ação possessória? O limbo jurídico processual das acomodações por apps

Quando pesquisamos jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir do nome do aplicativo mais conhecido para acomodação, “Airbnb”, treze resultados são encontrados. Dentre essas decisões, todas monocráticas, seis são relacionadas a pedidos de habeas corpus por crimes cometidos através ou a partir do aplicativo, seja através do uso de dados falsos para cadastro […]