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PGR defende e AGU é contra aborto para grávidas com zika
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Estado precisa garantir o direito ao aborto a todas, independentemente do diagnóstico de microcefalia fetal
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Proibição absoluta do aborto – Uma dica ao Congresso Nacional
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Criminalizar esterilização voluntária da mulher é grave violência, diz PGR
Em parecer enviado ao STF, Janot diz ser inconstitucional lei que exige autorização prévia do cônjuge para esterilização